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SÃO PAULO – O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), enviou nesta terça-feira (6) o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Segunda Turma do tribunal.

Este pedido de soltura do petista é argumentado por uma possível parcialidade do juiz federal Sérgio Moro em sua decisão de condenar Lula. Segundo a defesa, isso é comprovado pelo fato do magistrado ter aceitado o cargo de ministro da Justiça do futuro governo de Jair Bolsonaro.

O argumento de parcialidade já havia sido utilizado em outros pedidos de habeas corpus, que foram todos rejeitados pela Justiça. A mudança agora é exatamente o uso do “sim” de Moro ao presidente eleito.

Para a defesa de Lula, Moro demonstrou “inimizade capital” e “interesses exoprocessuais” ao condenar o ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro. Por conta disso, eles pedem o afastamento do juiz do processo.

“Segundo recentes revelações, já públicas e notórias, [Moro] mantinha contato com a alta cúpula da campanha do presidente eleito –que, por seu turno, manifestou desejo de que o Paciente venha a ‘apodrecer na cadeia'”, diz a defesa.

“Necessária preservação da imparcialidade da jurisdição – sua característica essencial, associada à ideia de um terceiro alheio ao conflito – e da estética da imparcialidade”, continua o texto.

Em seu despacho, Fachin pediu que o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná prestem esclarecimentos sobre o argumento da defesa em até cinco dias.

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Confira o despacho na íntegra:

Despacho:
1. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Luiz Inácio Lula da Silva, no qual se aponta como ato coator acórdão proferido pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do AgRg nos EDcl no HC n. 398.570/PR.
2. Solicitem-se informações, in continenti e via malote digital, ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, bem como ao Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, encarecendo o envio de esclarecimentos, no prazo comum de até no máximo 5 (cinco) dias, acerca do alegado na inicial da impetração, cuja cópia deverá acompanhar os respectivos ofícios.
3. Com a chegada das informações, dê-se imediata vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste em idêntico prazo (de até cinco dias no máximo).
4. Isso feito e cumprido, indico desde já inclusão na pauta da 2ª Turma para julgamento colegiado.
Publique-se. Intime-se.

SÃO PAULO – A Rico Investimentos divulgou a sua carteira recomendada para novembro e optou por incluir
Usiminas (
USIM5),
Petrobras (
PETR4),
Equatorial (
EQTL3) e
Lojas Americanas (
LAME4), excluindo os papéis de Vale (
VALE3), Banco do Brasil (
BBAS3), Suzano (
SUZB3) e Klabin (
KLBN11).

De acordo com Roberto Indech, analista-chefe da Rico, a opção pela substituição deve-se ao ambiente positivo para papéis atrelados à economia local. “Por acreditarmos na continuidade dessa tendência, aumentamos nossa exposição a setores cíclicos e que se beneficiariam de um cenário de recuperação econômica”, escreve.

A carteira da Rico é composta por 8 ações que, pelo filtro da análise fundamentalista, apresentem potencial de valorização para o mês. Publicada no início de cada mês, a seleção é voltada para investidores de perfil agressivo, uma vez que fazem parte dos investimentos em renda variável.

Com relação à recomendação de compra de Lojas Americanas, Indech destaca o cenário de inflação controlada e elevação gradual do PIB (que deve contribuir para elevação do consumo); expansão das lojas físicas; aceleração das vendas; expansão de novas lojas e integração com canal online, além do forte resultado operacional do terceiro trimestre.

Desempenho anterior

Em outubro, a carteira 8+ avançou 7,32%, enquanto o Ibovespa encerrou o mês com alta de 10,18%. Em 2018, a carteira sobe 4,43%, contra avanço de 17,68% do Ibovespa.

Confira, abaixo, os oito ativos recomendados. Para investir neles, abra uma conta gratuita na Rico!

 

SÃO PAULO – As
ações da Cemig (CMIG4) estão entre as que têm potencial de valorização após a eleição presidencial vencida por Jair Bolsonaro (PSL).

A justificativa do mercado é que a companhia pode se beneficiar da agenda de privatizações proposta por Paulo Guedes, ministro da Economia de Bolsonaro, e principalmente Romeu Zema (Novo), governador eleito em Minas Gerais.

A Cemig é uma empresa estatal que pertence ao governo do estado de Minas Gerais. O novo governador já sinalizou em entrevista para o InfoMoney que tem planos de privatizar a companhia. 

As ações da Cemig também podem se beneficiar do ambiente macro brasileiro – em um cenário de retomada econômica e de juros baixos, o setor de distribuição de energia, do qual a Cemig faz parte, sai ganhando por conta do maior consumo, segundo a XP Investimentos.

Essas são boas notícias tanto para quem já tem essa ação quanto para quem pretende começar a investir nela. Se o seu caso é o segundo, vale dizer que a compra de ações da Cemig não é diferente da compra de ações de outras empresas: todas são vendidas em um procedimento “padrão” das Bolsas de Valores.

O primeiro passo para isso é abrir uma conta em uma corretora de valores credenciada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Aqui, é importante escolher a corretora que lhe trará maior rentabilidade e cujos custos operacionais são os mais baixos.

As corretoras de investimentos dos grandes bancos, por exemplo, cobram taxa de corretagem além das taxas padrão de liquidação, emolumentos e impostos (ISS/PIS/Cofins); ela chega a ser de R$ 20 por ordem e pode variar de acordo com o valor da ordem.

Por isso, optar por uma corretora cuja taxa de corretagem é baixa ou chega a zero, como é o caso da Clear, pode ser uma boa estratégia para maximizar seus lucros.

Uma vez com a conta aberta, o processo é simples: basta transferir o dinheiro a ser investido de sua conta corrente para a conta da corretora. Como se trata de um investimento em renda variável e com alto risco, é importante ter um planejamento do quanto se pretende investir e ter em mente que é possível, eventualmente, perder dinheiro.

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O saldo disponível na conta da corretora poderá ser investido em qualquer produto oferecido por ela, desde títulos públicos até, claro, ações de empresas. Neste caso, para investir nas ações da Petrobras, é preciso abrir o home broker da corretora e enviar uma ordem de compra de ações da empresa, informando a quantidade de ações a ser comprada.

Aqui, você provavelmente já terá comprado as ações. É importante acompanhar seu desempenho para saber o momento correto para vender ou comprar e evitar perder o dinheiro investido.

Desde o início do ano, a Cemig acumula alta de +76,37% — a fins comparativos, o Ibovespa, por exemplo, acumula alta de +15,86%. Você pode acompanhar o desempenho da ação aqui.

SÃO PAULO – O juiz Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça de
Jair Bolsonaro (PSL), concedeu nesta tarde coletiva de imprensa no auditório da Justiça Federal do Paraná em Curitiba, a primeira desde que aceitou o convite do presidente eleito de integrar o governo. 

O juiz federal afirmou ter decidido fazer uma entrevista coletiva para atender às demandas da imprensa após ter anunciado a sua ida ao governo de Bolsonaro.

Moro fez um histórico sobre a Operação Lava Jato e diz que aceitou o convite de Bolsonaro para buscar implantar no “governo federal uma forte agenda anticorrupção” e contra o crime organizado.

Ele ainda afirmou que não faltaram momentos de tensão durante a Operação, seja pontualmente, seja com decisões revertidas. Assim, Moro sinalizou que o que pretende não é um projeto de poder, mas sim em fazer algo em um “nível mais elevado”, para afastar a sombra de possíveis retrocessos na Justiça.

Moro ainda lembrou o episódio cujo vídeo acabou viralizando na internet, quando teria ignorado Bolsonaro em 2017 num aeroporto. Moro afirmou que não tinha a intenção de ser mau educado, mas não tinha identificado o deputado federal e depois até ligou para Bolsonaro para pedir escusas.

Já em 2018, o juiz afirmou ainda ter sido procurado em outubro, antes do segundo turno, pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, para uma sondagem sobre uma participação no governo, mas apontou que só falaria sobre o assunto depois das eleições. E apenas em 1 de novembro se encontrou com Bolsonaro, ou seja, depois que ele foi eleito presidente.

Moro ainda falou sobre algumas críticas que recebeu depois de ter aceitado o ministério de que as suas decisões na Lava Jato, principalmente a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teria motivação política. O futuro ministro afirmou que a condenação do ex-presidente à prisão não teve nenhuma relação com a eleição.

“O que existe um crime que foi descoberto, investigado e provado e as cortes apenas cumpriram a lei. Não posso pautar minha vida num álibi falso de perseguição política”, afirmou. Ele ainda disse que líderes de vários espectros políticos, incluindo o adversário político do PT, Eduardo Cunha, foram presos no âmbito da Operação. 

Ele ainda destacou que não há contradição da sua entrada no governo Bolsonaro com a sua fala durante entrevista em 2016 ao Estadão de que “jamais entraria para a política”. “Vou atuar num cargo técnico, não pretendo me candidatar a nada”, apontou Moro. 

Sobre o que deve propor no ministério, Moro disse que apresentará uma série de propostas de combate ao crime organizado. A ideia, diz, é resgatar parte das “dez medidas contra a corrupção”, proposta encabeçada pelo Ministério Público Federal. Ele ainda destacou medidas como alteração nas regras de prescrição, clareamento da execução em segunda instância, proibição de progressão de pena quando houver prova de ligação com organizações criminosas e a proteção de denunciantes anônimos.

Ao ser perguntado sobre quem fará parte de sua equipe, Moro disse que não divulgará nomes ainda, mas destacou que alguns dos integrantes podem ser da Lava Jato. “Alguns nomes estão em mente e serão sondados, mas ainda não sei se divulgaremos de uma vez ou paulatinamente”, afirmou.

O futuro ministro ainda desconversou sobre um possível interesse em uma vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), cuja próxima vaga será aberta em 2020, com a aposentadoria do ministro Celso de Mello. “Não existe uma vaga no momento. Não acho apropriado [discutir agora]. Quando no futuro existir vagas, isso tem que ser discutido nesse novo contexto”, afirmou Moro.

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BerlinDas Flexirentengesetz von 2017 verursacht ungeahnte Kosten – und zwar nicht bei der Renten-, sondern bei der Pflegeversicherung. Schuld ist die neue Wunschteilrente. Nach altem Recht konnten Arbeitnehmer, die nebenher noch weiter arbeiten wollten, maximal eine „Zwei-Drittel-Teilrente“ mit einem begrenzen Zuverdienst kombinieren. Seit 2017 ist eine Teilrente in beliebiger Höhe möglich.

Und dies nutzen nun immer mehr Arbeitnehmer, die pflegebedürftige Angehörige haben, für ein lukratives Arrangement: Sie beantragen eine Teilrente von 99 Prozent. Damit sind sie rein rechtlich weiter erwerbstätig und haben daher Anspruch darauf, dass die Pflegeversicherung ihnen für ihre Pflegeleistung Beiträge an die Rentenkasse überweist.